O Portal de Convênios:

O Portal de Convênios do Governo do Estado do Espírito Santo é o sítio eletrônico que abriga o Módulo de Convênios do Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA, bem como todo o conjunto de informações relacionadas aos Convênios, tais como:

- Legislação (Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas);
- Manuais, Perguntas Frequentes, Checklist, Fluxogramas e Trâmites do SIGA;
- Comunicados, Atas e Diretrizes da Comissão Gestora de Convênios.

O Portal de Convênios promove o encontro entre todos os atores envolvidos no processo de transferências voluntárias, dinamizando essa relação e oferecendo maior transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.

O SIGA:

O Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA / Módulo de Convênios, é a iniciativa do Governo Estadual responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, no qual são registrados os atos, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final.

O SIGA inaugurou uma nova era na gestão pública estadual, pois renovou a relação entre a Administração Pública Estadual com os Municípios, proporcionando padronização e celeridade aos procedimentos, monitoramento e controle dos registros, redução de custos, maior efetividade da gestão dos recursos, e desburocratização das atividades, com foco na substituição do processo físico pelo eletrônico, além da transparência na execução das transferências voluntárias do Estado para os municípios.