Governo do Estado do Espírito Santo
CONSULTA PÚBLICA - NOVO DECRETO DE CONVÊNIOS
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Observação: A consulta pública n.º 001/2025 (Novo Decreto de Convênios do Estado), cujo prazo para envio de sugestões encerrou-se em 28/03/2025, está em fase de avaliação das sugestões pela SEGER e pela PGE. A SEGER divulgará a conclusão sobre os comentários e sugestões apresentados, em data oportuna, no Portal de Convênios do Estado.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho CONSULTA PÚBLICA SUBAD - Novo Decreto de Convênios do Estado 07/03/2025 pdf 236 kB Baixar Minuta de Novo Decreto de Convênios 07/03/2025 pdf 418 kB Baixar AVISO NO DIO - ES - CONSULTA PÚBLICA 07/03/2025 pdf 174 kB Baixar