O Plenário do Senado aprovou no dia 10 de março de 2021, a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Esse era o último passo para que o projeto, aprovado …
Anualmente, os órgãos e entidades da Administração Pública estadual que pretenderem executar programas, projetos e atividades que envolvam transferências de recursos financeiros …
A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER) promoverá um treinamento online para os servidores municipais que atuarão na gestão dos convênios.
Publicada hoje, 21, no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 067-R, que regulamenta o CRCC on-line e o envio eletrônico de documentos para obtenção do Certificado de Registro …
No dia 04 de abril de 2020, foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto n° 4.623-R, que estabelece medidas de estímulo à economia, para enfrentamento do estado de …
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