Questões envolvendo as etapas de cadastramento e o credenciamento dos interessados, apresentação das propostas, a aprovação do Plano de Trabalho, a documentação e as condições exigidas para a formalização e celebração dos convênios, a avaliação da qualificação técnica e capacidade operacional dos proponentes e a publicidade dos convênios firmados com a Administração Pública Estadual;