95. Quais são os motivos que ensejam a rescisão do convênio?
- o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
- constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento apresentado; e
- a verificação que qualquer circunstância que enseje a instauração de tomada de contas especial, principalmente na ocorrência de dano ao erário.