39. O que o interessado deve informar na proposta de trabalho?
Uma vez credenciado, o proponente pode manifestar seu interesse em celebrar os instrumentos de transferência voluntária mediante apresentação de proposta de trabalho no SIGA, em conformidade com o programa e com as diretrizes disponíveis no sistema, que deve conter, no mínimo:
- descrição do objeto a ser executado;
- justificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes do programa federal e a indicação do público alvo, do problema a ser resolvido e dos resultados esperados;
- estimativa dos recursos financeiros, discriminando o repasse a ser realizado pelo concedente ou contratante e a contrapartida prevista para o proponente, especificando o valor de cada parcela e do montante de todos os recursos, na forma estabelecida em Lei;
- previsão de prazo para a execução; e
- informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto.