31. O que é o cadastramento?
O cadastramento é a fase de apresentação da documentação necessária para comprovar a regularidade do ente recebedor do recurso. Consiste na validação dos dados incluídos no credenciamento e na apresentação de documentos referentes a sua qualificação jurídica, fiscal e previdenciária, bem como a sua capacidade técnica e operacional.
Com o cadastramento, o proponente obtém seu Certificado de Registro Cadastral de Convênios – CRCC, que é um espelho gerado automaticamente pelo SIGA, que elenca a situação de toda a documentação comprobatória exigida.