O CRCC deve ser renovado a cada 12(doze) meses, encaminhando os documentos de habilitação jurídica e os documentos do representante legal ( prefeito/dirigente).

Nos casos em que não há alteração do representante do Proponente (Prefeito/Dirigente), poderá enviar apenas a declaração para  renovação do CRCC (no site www.convenios.es.gov.br  na “opção” – modelos de documentos, através do formulário eletrônico.