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Portal de Convênios - Governo do Estado do Espírito Santo

Boletins Informativos da Comissão

Conteúdo Atualização Formato Tamanho
Boletim nº 002/2016
Novo procedimento para abertura de contas para gerir recursos de convênios.
28/03/2018 pdf 308 KB Baixar
Boletim nº 001/2016
Caráter indenizatório das despesas relativas aos convênios.
28/03/2018 pdf 575 KB Baixar
Boletim nº 001/2015
Parecer PGE/PCA nº 00242/2014 acerca de vedações (aproveitamento de licitação - licitação prévia à celebração - aproveitamento de objeto).
28/03/2018 pdf 452 KB Baixar
Boletim nº 001/2014
Comprovação de regularidade de municípios integrantes de Consórcio Público por meio do CRCC.
28/03/2018 pdf 233 KB Baixar
Boletim nº 003/2013
Necessidade de atualização permanente do CRCC.
28/03/2018 pdf 314 KB Baixar
Informativo nº 002/2013
Obrigatoriedade de adoção da numeração sequencial gerada pelo SIGA.
28/03/2018 pdf 187 KB Baixar
Informativo nº 001/2013
Continuidade de análise de propostas apresentadas em exercício anterior.
28/03/2018 pdf 186 KB Baixar