Já estão disponíveis para consulta as normas de procedimento referentes às fases de Execução e Prestação de Contas de Convênios, que auxiliará os servidores de entes públicos que atuam na área de Convênios, no desempenho de suas atividades.

As normas podem ser consultadas pelo site da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos ou pelo Portal de Convênios do Estado. No Portal de Convênios, basta acessar a opção NORMA DE PROCEDIMENTO -> Sistema de Convênios.

A SCV Nº 003 – Execução de Convênios, tem por objetivo estabelecer procedimentos para a execução física e financeira, acompanhamento e fiscalização, alterações e extinção de convênios que envolvam transferência voluntária de recursos financeiros por Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, para entes públicos de qualquer esfera de governo.

A SCV Nº 004 – Prestação de Contas de Convênios, por sua vez, estabelece procedimentos para a prestação de contas dos convênios que envolvam transferência voluntária de recursos financeiros por Órgãos eentidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, para entes públicos de qualquer esfera de governo.

Esse trabalho foi desenvolvido pela Gerência de Gestão de Contratos e Convênios (GECOV), com o apoio das equipes da UECI e do Escritório Local de Processos (ELP), da SEGER.

Gerência de Gestão de Contratos e Convênios – GECOV

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER