Já está disponível para consulta, no site da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, bem como no Portal de Convênios do Estado, a norma de procedimento que auxiliará os servidores de entes públicos que atuam na área de Convênios, no desempenho de suas atividades. No Portal de Convênios, a referida norma pode ser consultada por meio das opções CONTROLE INTERNO -> Norma de Procedimento.

A SCV Nº 002 – Proposição e Celebração, tem por objetivo estabelecer procedimentos para a elaboração, apresentação e análise de proposta de Plano de Trabalho, bem como celebração de convênios que envolvam transferência voluntária de recursos financeiros por Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, para entes públicos de qualquer esfera de governo, no SIGA.

Trata-se da segunda norma que compõe o Sistema de Convênios. Posteriormente, de forma gradativa, serão publicadas as normas relativa às fases de Execução e Prestação de Contas no SIGA.

Esse trabalho foi desenvolvido pela Gerência de Gestão de Contratos e Convênios (GECOV), com o apoio das equipes da UECI e do Escritório Local de Processos (ELP), da SEGER.

Gerência de Gestão de Contratos e Convênios – GECOV

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER