16/05/2017 09h21 - Atualizado em 21/02/2018 10h49

PGE divulga manual de condutas vedadas para 2018

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está disponibilizando, em seu site, um manual de condutas vedadas aos servidores públicos, durante o período pré-eleitoral.

O documento foi elaborado pelo procurador-chefe do Centro de Estudos e Informações Jurídicas da PGE, Rodrigo Francisco de Paula, e tem como objetivo orientar os servidores da administração pública estadual sobre como desenvolver suas atividades sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Eleições.

O manual está disponível para download no link abaixo.

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