Foi publicada a Versão 02 da Norma de Procedimento SCV nº 007 – Proposição e Celebração, com o objetivo de aprimorar as orientações relativas às etapas que antecedem a formalização dos convênios.

Entre as principais alterações, foi dado maior destaque à necessidade de encaminhamento do processo à Secretaria de Estado do Governo (SEG) para anuência prévia à celebração do convênio.

Além disso, a norma passou a detalhar de forma mais clara as etapas relacionadas ao preenchimento do Checklist de Celebração, esclarecendo os momentos em que ele poderá ser parcialmente atendido, mediante justificativa, e a etapa de conferência conclusiva dos requisitos de celebração, na qual o checklist deverá estar integralmente preenchido e devidamente inserido no processo.

As alterações têm como objetivo reforçar a conformidade dos processos e proporcionar maior clareza às unidades responsáveis pela instrução e celebração dos convênios.

Acesso direto à norma https://seger.es.gov.br/scv