Governo do Estado do Espírito Santo
PORTARIAS
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Portaria SEGER n.º 010-R de 2016 - CRCC - Atualizada com as alterações da Portaria 067-R_2020
Estabelece os procedimentos e os documentos comprobatórios necessários à obtenção do Certificado de Registro Cadastral de Convênios - CRCC, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
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20/05/2025 | 157 kB | Baixar | |
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Portaria SEGER nº 67-R de 18/12/2020
Altera Portaria Seger Nº 10-R, de 25 de julho de 2016, que estabelece os procedimentos e os documentos comprobatórios necessários à obtenção de Convênios - CRCC, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
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21/12/2020 | 179 kB | Baixar | |
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Portaria n° 33-R, de 30/07/2020
Estabelece os requisitos para celebração de convênios com consórcios públicos.
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03/08/2020 | 208 kB | Baixar | |
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Portaria SECONT nº 004-R de 2016
Procedimento para solicitação de registro de convênios à SECONT.
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10/01/2018 | 298 kB | Baixar | |
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Portaria SECONT nº 014-R de 2015
Procedimentos para elaboração do Plano Anual de Auditoria pela SECONT.
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10/01/2018 | 417 kB | Baixar | |
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Portaria SECONT nº 013-R de 2015
Dispõe sobre o Manual de Atuação da Ouvidoria Geral do Estado e dá outras providências.
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10/01/2018 | 180 kB | Baixar | |
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Portaria SECONT nº 012-R de 2015
Sobre a análise prévia realizada pela SECONT e responsabilidade dos concedentes.
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10/01/2018 | 728 kB | Baixar | |
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Portaria SEGER n° 003-R de 2014
Dispensa tramitação de consórcios públicos no SIGA.
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10/01/2018 | 109 kB | Baixar | |
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Portaria SECONT SEFAZ n° 002-R de 2013
Altera Portaria AGE/SEFAZ n° 001-R de 2006 - Estabelece critérios (valores) para análise da SECONT.
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10/01/2018 | 128 kB | Baixar | |
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Portaria SECONT SEFAZ n° 001-R de 2013
Altera Portaria n° AGE/SEFAZ n° 001-R de 2006 - Dispensa análise da SECONT em termos aditivos de prazo.
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10/01/2018 | 95 kB | Baixar | |
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Portaria SEGER n° 54-S de 2013
Define papéis dos servidores envolvidos na gestão e utilização do SIGA.
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10/01/2018 | 141 kB | Baixar | |
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Portaria n° 24-R de 2012
Prorroga o prazo para registro das propostas no SIGA, pelos órgãos elencados na Portaria 051-R de 05.09.2011 (Prazo: até 25/05/2012)
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10/01/2018 | 402 kB | Baixar | |
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Portaria SEGER n° 51-R de 2012
Estabelece a obrigatoriedade de utilização do SIGA para os seguintes órgãos: ADERES, APE, ARSI, ASPE, CBMES, CEASA, DER, DETRAN, DFP, DIO, DSPMES, ESESP, FAMES, FAPES, IASES, IDAF, IJSN, INCAPER, IOPES, IPAJM, IPEM, JUCEES, PCES, PGE, PMES, PROCON, PRODEST, RTV, SCM, SCV, SEAE, SECOM, SECONT, SECTTI, SEFAZ, SEG, SEGER, SEP, SEPAM, SETOP, SUPPIN, VG.
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10/01/2018 | 629 kB | Baixar | |
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Portaria SEGER nº 95-R de 2011
Prorroga o prazo para registro das propostas no SIGA, pelos órgãos elencados na Portaria 051-R de 05.09.2011 (Prazo: até 25/05/2012)
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10/01/2018 | 600 kB | Baixar | |
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Portaria SEGER nº 92-R de 2011
Prorroga o prazo para registro das propostas no SIGA, pela SEDURB
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10/01/2018 | 599 kB | Baixar | |
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Portaria SEGER nº 51-R de 05.09.2011
Estabelece a obrigatoriedade de utilização do SIGA para os seguintes órgãos: SEAG -SESA-SEDU-SEASTDH-SEJUS-SECULT-SEAMA-IEMA-SETUR-SEDURB-IDURB-SESPORT-SEDES-SESP.
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10/01/2018 | zip | 1706 kB | Baixar |
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Portaria SEFAZ nº 27-R de 2009
Certidão de Inadimplência em Convênios no SIAFEM. Altera a Portaria SEFAZ nº 018 de 2010
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10/01/2018 | 39 kB | Baixar | |
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Portaria SEFAZ nº 004-R de 2009
Cadastramento de usuários no SIAFEM
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10/01/2018 | 70 kB | Baixar | |
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Portaria AGE-SEFAZ nº 001-R de 2006
Institui normas e procedimentos operacionais para a celebração de convênios (Convênios não celebrados no SIGA)
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10/01/2018 | 445 kB | Baixar |