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Seger realiza capacitação para municípios sobre uso do Painel de Gestão de Convênios

Fri, 24 Apr 2026 14:18:35 GMT

Cerca de 90 servidores de diversas prefeituras do estado participaram de um webinar de capacitação sobre o uso do painel de Gestão de Convênios por Municípios, nessa quarta-feira (22), promovido pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), por meio da Subsecretaria de Administração Geral (SUBAD). O painel é uma ferramenta que disponibiliza informações consolidadas sobre convênios que envolvem repasses de recursos financeiros do Estado para os municípios.

A iniciativa faz parte das ações para modernizar a gestão pública estadual e de fortalecimento do uso de dados como suporte à tomada de decisão.

Capacitação

Durante a capacitação, os participantes conheceram as principais funcionalidades da ferramenta, que permite o acompanhamento da série histórica de repasses, bem como da execução física e financeira em tempo real. O sistema também possibilita o monitoramento da situação dos convênios, incluindo prazos, vigência e valores, abrangendo todas as etapas do ciclo de vida das parcerias.

Outro destaque apresentado foi o painel e a funcionalidade de alertas relacionados ao Cadastro de Regularidade de Convênios (CRCC), que auxilia os municípios no acompanhamento de sua situação e na adoção de medidas preventivas.

O webinar foi conduzido pelas subgerentes da Seger, Débora Maria do Carmo, responsável pela Subgerência de Convênios, e Flávia Cristina de Souza Ferreira, da área de Cadastro de Fornecedores e Convenentes. Elas demonstraram, na prática, as possibilidades de uso do painel pelas equipes municipais responsáveis pela gestão e acompanhamento dos convênios.

Destaca-se que o painel de Gestão de Convênios para Municípios foi desenvolvido no âmbito dos Projetos de Inteligência Analítica da SUBAD/SEGER.

A ação reforça o compromisso do Governo do Estado com a transparência, o aprimoramento dos processos de gestão e o apoio técnico aos municípios, promovendo uma atuação mais integrada e estratégica na administração pública”, disse o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.

Ainda segundo a subgerente de Convênios, Débora do Carmo, novas capacitações sobre o painel devem ser realizadas em breve. “É importante promover encontros como esse para compartilhar informações e atualizações essenciais, fortalecendo a gestão e o trabalho conjunto entre Estado e municípios”, completou.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
Carolina Paixão (Respondendo)
carolina.ferreira@ipajm.es.gov.br

Capacitação sobre o Painel de Gestão de Convênios para os Municípios

Tue, 14 Apr 2026 13:04:00 GMT

A Subsecretaria de Administração Geral – SUBAD, no âmbito das iniciativas de modernização da gestão pública e fortalecimento do uso de dados para apoio à tomada de decisão, convida os servidores que atuam na gestão dos convênios celebrados com o Estado do Espírito Santo para participarem da Capacitação para Uso do Painel Gestão de Convênios por Municípios, desenvolvido por meio dos Projetos de Inteligência Analítica da SUBAD/SEGER.

O painel tem como objetivo disponibilizar informações consolidadas sobre os convênios que envolvem repasse de recursos financeiros, celebrados pelos órgãos e entidades estaduais com os municípios, permitindo o acompanhamento da série histórica de repasses, bem como da execução física e financeira em tempo real.

Além disso, possibilita o controle da situação, dos prazos, da vigência e dos valores em todas as etapas do ciclo de vida da parceria, oferecendo uma visão integrada para a gestão e o monitoramento estratégico. Dessa forma, contribui para o acompanhamento contínuo e para o aprimoramento dos processos de gestão de convênios no âmbito da Administração Pública Estadual.

O painel também inclui alertas relacionados ao CRCC, auxiliando os municípios no acompanhamento de sua situação e na adoção de providências preventivas quando necessário.

A capacitação será conduzida pelas Subgerentes, Sra. Débora Maria do Carmo (Subgerente de Convênios) e Sra. Flávia Cristina de Souza Ferreira (Subgerente de Cadastro de Fornecedores e Convenentes), que apresentarão as funcionalidades do painel, bem como as possibilidades de utilização da ferramenta pelas equipes responsáveis pela gestão e acompanhamento de convênios nos municípios.

📅Data: 22 de abril de 2026

🕒Horário: 14h00

💻Formato: Evento on-line

🔗Acesso: https://us02web.zoom.us/j/81517252929?pwd=TjmN6tUhVLvIDc6tTdtgHFv09Y5mEi. 1

Seger capacita servidores para uso de novo painel de gestão de convênios

Fri, 10 Apr 2026 12:57:00 GMT

A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) realizou, nessa quarta-feira (08), uma capacitação on-line para cerca de 120 servidores de órgãos do Poder Executivo Estadual sobre o uso do novo painel gerencial de convênios. A ferramenta é destinada a gestores e técnicos responsáveis pelo acompanhamento das parcerias entre o Estado e os municípios.

A iniciativa faz parte da estratégia do Governo do Estado de ampliar o uso de dados na administração pública e qualificar a tomada de decisão. O painel foi desenvolvido no âmbito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Espírito Santo (Profisco II – ES), com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Durante o treinamento, foram apresentadas as principais funcionalidades da ferramenta, que permite acompanhar, de forma centralizada, informações como repasses financeiros, situação das prestações de contas, indicadores de desempenho dos municípios e alertas sobre prazos e vigência dos convênios.

A plataforma reúne, em um único ambiente, dados que antes estavam dispersos em diferentes sistemas, oferecendo aos gestores uma visão mais completa e atualizada da execução das parcerias e facilitando o acompanhamento da execução dos convênios.

Segundo o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, a iniciativa representa um avanço na qualificação da gestão pública. “O painel permite que os órgãos acompanhem, de forma mais clara e estratégica, a execução dos convênios com os municípios. Ao reunir dados em um único ambiente, fortalecemos a transparência, melhoramos o monitoramento e apoiamos decisões mais rápidas e qualificadas na administração pública”, destacou.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Capacitação sobre o Painel de Gestão de Convênios – Secretarias do Estado (Concedentes).

Thu, 02 Apr 2026 20:20:00 GMT

Subsecretaria de Administração Geral (SUBAD/SEGER) convida os servidores das áreas administrativas — especialmente aqueles que atuam com gestão de convênios — para participarem da Capacitação sobre o Painel de Gestão de Convênios – Secretarias do Estado (Concedentes).

A ferramenta, desenvolvida no âmbito dos projetos de Inteligência Analítica da SUBAD, permite o acompanhamento completo dos convênios com repasse de recursos a municípios, celebrados no Módulo de Convênios do SIGA, incluindo dados consolidados sobre valores, prazos, vigência, execução física e financeira, além do desempenho dos convenentes — tudo em tempo real. Trata-se de um importante instrumento para fortalecer a gestão, o monitoramento e a tomada de decisão baseada em dados.

A capacitação será conduzida pela Subgerente de Convênios da SUBAD/SEGER, Débora Maria do Carmo, que apresentará as principais funcionalidades e aplicações práticas do painel.

📅 Data: 08 de abril de 2026
🕒 Horário: 14h
💻 Formato: On-line
🔗 Acesso: https://us02web.zoom.us/j/82488412541?pwd=QFXrgU3aLrVzIXzKAtJVb3sYHs4D12.1

Contamos com a participação de todos.

CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL - 2026

Mon, 30 Mar 2026 18:18:00 GMT

Em ano eleitoral, a legislação impõe restrições importantes à atuação da Administração Pública. Uma delas diz respeito à realização de transferências voluntárias de recursos entre entes federativos.

De acordo com a cartilha da Procuradoria-Geral do Estado, com fundamento no art. 73, VI, “a”, da Lei nº 9.504/97, fica vedada a realização de transferências voluntárias da União para Estados e Municípios e dos Estados para Municípios nos três meses que antecedem o pleito.

Para as eleições de 2026, essa vedação tem início em 04 de julho de 2026, permanecendo até a data da eleição (incluindo eventual segundo turno).

O que são transferências voluntárias? 🔎

São os repasses de recursos a outro ente federativo a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorrem de obrigação constitucional ou legal, incluindo os repasses por meio de convênios.

O que é proibido? ⚠️

Durante o período vedado, não é permitido realizar transferência voluntária de recursos, seja da União aos Estados e Municípios, seja do Estado aos Municípios, com exceção das hipóteses indicadas
no próprio texto legal.

Exceções previstas: ✅

A vedação não se aplica nas seguintes hipóteses:

- cumprimento de obrigação formal preexistente, com obra ou serviço em andamento e cronograma já estabelecido
- transferências destinadas a atender situações de emergência ou calamidade pública

Para mais informações, consulte a cartilha da PGE – páginas 15 a 17.

Acesso a cartilha da PGE

📩 Apoio técnico da SEGER 📩

A Subgerência de Convênios (SUBCONV/SEGER) está à disposição para orientar e assessorar os órgãos e municípios quanto aos procedimentos operacionais no Módulo de Convênios do SIGA.

Entre em contato:

📧 convenios.siga@seger.es.gov.br

📞 (27) 3636-5211

Seger divulga resultado de consulta pública sobre decreto que regulamenta parcerias com OSCs

Tue, 17 Mar 2026 18:03:00 GMT

A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) divulgou, nesta terça-feira (17), o resultado da Consulta Pública Subad/Seger nº 002/2025, que trata da proposta de decreto destinada a regulamentar, no âmbito estadual, a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

As contribuições recebidas, acompanhadas das respectivas análises, estão disponíveis no Portal de Convênios do Estado - www.convenios.es.gov.br. Ao todo, foram registradas aproximadamente 200 sugestões encaminhadas por participantes interessados no aprimoramento da minuta.

Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), definindo regras para celebração, execução, monitoramento e prestação de contas de instrumentos como termos de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação.

A análise das contribuições foi conduzida pela Subgerência de Gestão de Convênios (Subconv), que também realizou consultas junto aos órgãos concedentes estaduais, considerando as experiências práticas na gestão dessas parcerias.

O processo contou ainda com entendimentos prévios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que subsidiaram o aprimoramento da minuta. Como resultado, foram promovidos ajustes no texto, incluindo alterações, exclusões e adequações de redação, a partir das contribuições recebidas e das análises técnicas realizadas.

Parte significativa das mudanças teve como referência normativos federais que disciplinam a matéria, como o Decreto nº 8.726/2016 e a Portaria Seges/MGI nº 3.506/2025, de modo a assegurar alinhamento às diretrizes nacionais aplicáveis às parcerias com organizações da sociedade civil.

A proposta de decreto, ainda em fase de finalização, será encaminhada à Secretaria de Governo (SEG) para apreciação e, posteriormente, à PGE para análise conclusiva, antes de eventual publicação.

"A consulta pública foi fundamental para qualificar a proposta, permitindo seu aprimoramento a partir das especificidades e da realidade do Estado, incorporando as contribuições de quem atua diretamente com as parcerias. O objetivo é consolidar um normativo claro, seguro e alinhado às diretrizes nacionais, que fortaleça a gestão e amplie a transparência e a eficiência na relação entre o Estado e as organizações da sociedade civil”, afirmou a subgerente de Convênios, Débora do Carmo.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Seger

Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Seger lança “Guia de Oportunidades 2026” para apoiar municípios na captação de recursos

Thu, 26 Feb 2026 18:10:00 GMT

A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) lançou a edição 2026 do Guia de Oportunidades, publicação que reúne informações sobre programas estaduais com possibilidade de repasse de recursos aos municípios por meio de convênios.

O material foi elaborado para facilitar o acesso das prefeituras às transferências voluntárias do Estado e apoiar a estruturação de projetos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura, turismo, agricultura e assistência social. Além de apresentar as oportunidades disponíveis, o guia também orienta sobre as etapas necessárias para solicitação dos recursos.

De acordo com a subgerente de Convênios da Seger, Débora Maria do Carmo, a iniciativa busca tornar as informações mais claras e acessíveis aos gestores municipais. “O guia foi pensado como uma ferramenta prática, que organiza as oportunidades disponíveis e ajuda os municípios a planejarem seus projetos com mais segurança. A ideia é contribuir para que as políticas públicas avancem e cheguem mais rapidamente à população”, destacou.

O Guia de Oportunidades 2026 está disponível para consulta no Portal de Convênios do Estado: convenios.es.gov.br.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Seger

Vitor Possatti Rodrigues

vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Seger fortalece governança e leva municípios a zerarem a inadimplência na apresentação das prestações de contas de convênios estaduais em 2025

Tue, 06 Jan 2026 13:20:00 GMT

A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) encerrou 2025 com um marco importante na gestão de convênios com os municípios do Espírito Santo: inadimplência zero na apresentação das prestações de contas, garantindo que os convênios registrados no Módulo de Convênios do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA) finalizassem o exercício sem registro de pendências no Certificado de Registro Cadastral de Convenentes (CRCC).

O resultado é fruto de um trabalho contínuo de acompanhamento, orientação e suporte técnico realizado ao longo de todo o ano. Desde o segundo trimestre, as pendências foram reduzidas de forma progressiva até a completa regularização ao final do exercício. Entre as principais estratégias adotadas, destacam-se a implantação de ferramentas de inteligência analítica para identificação rápida de inconsistências, a comunicação ativa com os municípios, o atendimento direto às equipes técnicas municipais e o envio permanente de orientações e materiais de apoio.

O desempenho ganha ainda mais relevância por 2025 ter marcado o início de novas gestões municipais, período tradicionalmente desafiador em razão da adaptação aos sistemas, procedimentos e exigências legais. “Nosso foco foi atuar de forma preventiva e orientativa, apoiando os municípios tanto na elaboração, quanto na regularização das prestações de contas e no uso correto do SIGA, sempre em conformidade com a legislação vigente”, destacou a subgerente de Convênios, Debora Maria do Carmo.

As ações foram conduzidas pela Subgerência de Convênios (Subconv), responsável pelo monitoramento permanente dos indicadores de inadimplência na prestação de contas, pela identificação de pendências e pelo suporte técnico direto às prefeituras. Esse trabalho contribuiu para o fortalecimento da governança dos convênios estaduais e para a consolidação de práticas mais eficientes e transparentes na administração pública.

A regularidade na prestação de contas é um dos principais critérios para a manutenção do CRCC, requisito essencial para o recebimento de transferências voluntárias do Estado. “Cumprir prazos e manter os convênios regulares garante mais eficiência, transparência e continuidade às políticas públicas financiadas com recursos estaduais, impactando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.

O apoio da secretaria foi reconhecido pelos municípios. “Registro meu sincero agradecimento à equipe da Seger pelo suporte fundamental aos municípios nos convênios estaduais. O atendimento atencioso, as explicações claras e a disponibilidade para esclarecer dúvidas fazem toda a diferença na gestão pública”, afirmou Gabriel Rocha Couzi Barbosa Viana, secretário municipal de Planejamento de Guaçuí. Na mesma linha, o superintendente de Convênios de Alegre, Joseph Paiva, ressaltou: “O atendimento ágil, humano e comprometido tem sido essencial para evitarmos inadimplências e garantirmos a continuidade dos convênios”.

Para os próximos anos, a Seger seguirá com o monitoramento mensal dos indicadores de inadimplência na submissão das prestações de contas e ampliará as ações de orientação e capacitação aos municípios. Também estão em desenvolvimento melhorias nas ferramentas de inteligência analítica, como o envio automático de alertas relacionados ao CRCC, além da perspectiva de disponibilizar essas soluções diretamente aos municípios, ampliando a eficiência, a transparência e a modernização da gestão dos convênios estaduais.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Seger

Vitor Possatti Rodrigues

vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Seger publica cinco novas normas para padronizar procedimentos de convênios no Estado

Wed, 26 Nov 2025 19:34:00 GMT

A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou um novo conjunto de Normas de Procedimento que regulamentam todas as etapas relacionadas ao credenciamento, celebração, execução, prestação de contas e encerramento de convênios no âmbito estadual. Os documentos, oficializados pela Portaria nº 040-R/2025, já estão disponíveis para consulta no site www.seger.es.gov.br/scv.

As novas regras abrangem cinco documentos: SCV nº 006 – Credenciamento e Cadastramento do Proponente (versão 01); SCV nº 007 – Proposição e Celebração de Convênios (versão 01); SCV nº 008 – Execução de Convênios (versão 01); SCV nº 009 – Prestação de Contas de Convênio (versão 01); e SCV nº 010 – Extinção, Denúncia ou Rescisão de Convênios (versão 01).

O conjunto normativo detalha responsabilidades, prazos, documentos necessários e etapas de cada processo, oferecendo orientação clara a servidores estaduais e municipais que atuam diretamente na área. As normas integram a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo, que busca aprimorar processos, reduzir divergências de procedimentos e fortalecer o controle interno.

"Com a publicação simultânea dessas cinco normas, o Governo do Estado avança na consolidação de um fluxo unificado para as rotinas administrativas que envolvem convênios, garantindo maior padronização e segurança na gestão dos recursos públicos", afirmou a subgerente de Convênios, Débora Maria do Carmo.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Seger

Vitor Possatti Rodrigues

vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Seger publica consulta pública sobre proposta de decreto que regulamentará as parcerias do Governo do Estado com OSCs

Thu, 08 May 2025 19:37:00 GMT

A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou, nesta quinta-feira (08), a Consulta Pública Nº 002/2025, que manifesta o interesse da Administração em debater questões relacionadas aos trâmites da proposta de decreto que regulamentará a Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

O novo regulamento estabelecerá regras e procedimentos do regime jurídico para as parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), por meio de instrumentos como Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação.

A consulta e a minuta do referido decreto ficarão disponíveis no portal www.convenios.es.gov.br, de 09 a 22 de maio de 2025. Durante este período, os interessados poderão apresentar comentários e sugestões, que deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail convenios.siga@seger.es.gov.br.

Para o envio, é necessário o uso do título/assunto “Consulta Pública 002/2025 – Decreto Estadual regulamentador da Lei Federal nº 13.019/2014” e a identificação do autor (nome completo, órgão/entidade/ente, CNPJ/CPF, e-mail, telefone).

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Seger

Vitor Possatti Rodrigues

vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

(fonte: https://seger.es.gov.br/Not%C3%ADcia/seger-publica-consulta-publica-sobre-proposta-de-decreto-que-regulamentara-as-parcerias-do-governo-do-estado-com-oscs)

Seger publica consulta pública sobre o Novo Decreto de Convênios do Estado do Espírito Santo

Fri, 07 Mar 2025 19:54:00 GMT

A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou, nesta sexta-feira (07), a Consulta Pública Nº 001/2025, que manifesta o interesse da Administração em debater questões relacionadas aos trâmites do processo do Novo Decreto de Convênios do Estado do Espírito Santo.

O novo regulamento disciplinará a celebração de convênios de natureza financeira, em substituição ao Decreto Estadual Nº 2.737-R/2011, e em conformidade com as disposições da Lei Federal Nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).

A consulta e a minuta do referido decreto ficarão disponíveis no portal www.convenios.es.gov.br, de 10 a 28 de março de 2025. Durante este período, os interessados poderão apresentar comentários e sugestões, que deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail convenios.siga@seger.es.gov.br, com a identificação do autor (nome completo, órgão/entidade/ente, CNPJ/CPF, e-mail, telefone) e com o título/assunto “Consulta Pública 001/2025 – Novo Decreto de Convênios do Estado do Espírito Santo”.

“A minuta proposta busca, sobretudo, adequar a norma estadual às mudanças introduzidas pela Lei Federal nº 14.133/2021. Além disso, visa simplificar os procedimentos das fases de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas dos convênios. Com isso, pretende-se fortalecer o controle, a transparência e a eficiência da gestão pública, garantindo uma norma mais robusta, eficaz e alinhada às necessidades da população e da administração pública”, explicou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.

Calmon destacou, ainda, a importância da consulta pública. “É essencial abrir espaço para que outros atores do processo — como órgãos estaduais, municípios convenentes, órgãos de controle externo e a sociedade civil — possam se manifestar sobre o novo Decreto de Convênios do Estado do Espírito Santo, participando ativamente de sua elaboração”.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Seger e Esesp promovem 1º Webinário de Gestão de Convênios para servidores estaduais e municipais

Tue, 11 Feb 2025 16:36:48 GMT

A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), com o apoio da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), realizará no próximo dia 18, o 1º Webinário de Gestão de Convênios. O evento será on-line e tem como objetivo capacitar servidores estaduais e municipais que atuam na gestão de convênios celebrados com o Estado do Espírito Santo.

Temas abordados

O webinário irá apresentar conteúdos fundamentais para a execução eficiente dos convênios públicos, incluindo:

Noções gerais sobre a gestão de convênios no SIGA;
Legislação aplicável;
Procedimentos e requisitos para obtenção do Certificado de Registro Cadastral de Convênios (CRCC);
Cadastramento e inativação de usuários, além da designação de gestores no sistema.

A programação contará com especialistas da área, que vão esclarecer dúvidas e apresentar diretrizes essenciais para a correta aplicação das normas e procedimentos.

Detalhes do evento

Data: 18 de fevereiro de 2025
Horário: 13h30 às 17h10
Formato: On-line, com transmissão ao vivo pelo YouTube

As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Os interessados podem se inscrever no formulário disponível no link:
Inscreva-se aqui

A iniciativa reforça o compromisso da Seger e da Esesp com a qualificação contínua dos servidores públicos, promovendo maior eficiência e transparência na gestão de recursos públicos.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Esesp
Julio Lopes
comunicacao@esesp.es.gov.br

Envio de documentação para atualização do CRCC dos municípios passa a ser feito via sistema E-Flow

Tue, 07 May 2024 17:47:00 GMT

A partir desta terça-feira (07), as prefeituras interessadas em celebrar convênios, por meio de transferências voluntárias do Governo do Estado, contarão com um sistema mais prático e ágil para a realização do cadastro de convenentes, o E-Flow. A ferramenta tem o objetivo de simplificar o processo de protocolar documentos digitalmente.

Por meio do E-Flow, será possível que os municípios enviem os documentos de forma automatizada, com mais agilidade e segurança, evitando erros de envio e falta de informações. Para isso, deverão acessar o novo formulário eletrônico “E-flow CRCC”, disponível no portal www.convenios.es.gov.br.

Após o procedimento, os dados principais dos documentos anexados ao e-flow deverão ser digitados no sistema SIGA e enviados para a análise da Subgerência de Cadastro de Fornecedores e Convenentes (Sucaf), conforme estabelecido nas Portarias SEGER nº 10-R/2016 e nº 67-R/2020. O prazo de análise é de cinco dias úteis, a contar da data de recebimento do formulário via E-flow.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

Fonte: https://seger.es.gov.br/Not%C3%ADcia/envio-de-documentacao-para-atualizacao-do-crcc-dos-municipios-passa-a-ser-feito-via-sistema-e-flow

ATENÇÃO SERVIDORES MUNICIPAIS!!! Estão abertas as inscrições para o curso do SIGA - Módulo de Convênios.

Thu, 25 May 2023 19:07:00 GMT

Estão abertas as inscrições para o curso presencial de “Gestão de Convênios aplicado ao SIGA” para CONVENENTES (servidores municipais).

O treinamento terá como foco a utilização do Módulo de Convênios do SIGA, abordando a prática do sistema, com a simulação completa das fases do convênio, oportunizando o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao registro das Propostas no SIGA, Formalização e Celebração do convênio, Execução (Processo Licitatório, Contratos, Documentos Contábeis, Aditivos e apostilamentos, aplicações financeiras, liberação de parcelas) e Prestação de Contas, além da abordagem teórica, com ênfase nas disposições do Decreto estadual nº 2.737-R/2011..

O curso será realizado no seguinte local, período e horários:

- Local: Laboratório da SEFAZ (Localizada na Enseada do Suá - Vitória - ES)

- Dias 13 e 14/06/2023: 08:00 às 17:00h.

- Dia 15/06/2023: 08:00 às 14:00h.

Não perca essa chance, as vagas são limitadas, faça já sua inscrição!

As inscrições devem ser realizadas por meio do preenchimento do Formulário de Inscrição.

QUERO ME INSCREVER!!!

Publicação da Portaria SEGER nº 065-R/2022 que atualiza as normas de procedimento do Sistema de Convênios

Fri, 23 Dec 2022 12:40:04 GMT

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 22 de dezembro de 2022, a Portaria SEGER nº 65 de 21 de dezembro de 2022, que implanta a versão 03 das normas de procedimento SCV Nº 002 – Proposição e Celebração de Convênios e SCV Nº 003 – Execução de Convênios, bem como a versão 01 da norma de procedimento SCV Nº 005 – Extinção, Denúncia ou Rescisão de convênios.

As referidas normas podem ser consultadas pelo site da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos ou pelo Portal de Convênios do Estado. No Portal de Convênios, basta acessar a opção NORMA DE PROCEDIMENTO -> Sistema de Convênios.

Esse trabalho foi desenvolvido pela Subgerência de Convênios (SUBCONV), com o apoio das equipes da UECI e do Escritório Local de Processos (ELP), da SEGER.

Clique aqui para acessar na íntegra as normas de procedimento do Sistema de Convênios (SCV).

Subgerência de Convênios - SUBCONV

Gerência de Gestão de Contratos e Convênios – GECOV

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER

Informativo SUBCONV Nº 001/2022

Wed, 30 Mar 2022 13:38:00 GMT

INFORMATIVO SUBCONV/GECOV N° 001/2022

Aos convenentes e concedentes,

Visando garantir a isenção de tarifas bancárias em contas abertas pelos municípios convenentes, para a gestão de recursos de convênios repassados pelo Estado, a Comissão Gestora de Convênios alinhou junto ao BANESTES algumas diretrizes que devem ser observadas, conforme comunicado no Boletim Informativo nº 001/2016.

Reforçamos a orientação acerca do procedimento a ser seguido pelos municípios convenentes e órgãos estaduais concedentes, conforme passo a passo a seguir, também estabelecido na Norma de Procedimento SCV nº 002 - Proposição e Celebração de Convênios, de atendimento obrigatório.

- PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE NOVAS CONTAS:

1°: O município convenente, no ato da elaboração da proposta/plano de trabalho no SIGA, deve gerar o “Número da Proposta” no sistema.

2°: O município convenente, de posse do número da proposta, solicitará à secretaria de estado concedente, o Termo de Abertura de Contas, devidamente preenchido e assinado.

3°: O órgão concedente encaminhará ao município convenente solicitante, o referido Termo de Abertura de Contas.

4°: O município convenente, no ato da abertura da conta do convênio, apresentará o Termo de Abertura de Contas para fins de comprovação da finalidade da conta e garantia de isenção de tarifas.

- PARA CONTAS QUE JÁ ESTÃO ABERTAS E PRECISAM SER ADEQUADAS PARA GARANTIR A ISENÇÃO DE TARIFAS: deverá ser providenciado junto à secretaria estadual concedente a Declaração de conta aberta e apresentada ao banco para que seja adequada sua modalidade.

Para esclarecimentos de dúvidas, envie e-mail para convenios.siga@seger.es.gov.br.

Informativo SUBCONV/GECOV N° 001/2022 na íntegra, clique aqui.

Vitória, 29 de março de 2022.

Atenciosamente,

SUBGERÊNCIA DE CONVÊNIOS – SUBCONV

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – GECOV

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS - SEGER

Lançamento da nova versão do Manual do Módulo de Convênios do SIGA

Thu, 13 Jan 2022 19:34:00 GMT

A SEGER, por meio da Gerência de Gestão de Contratos e Convênios - GECOV, realizará uma apresentação on-line, para concedentes e convenentes, com o tema: Apresentação dos novos Manuais do Módulo de Convênios - SIGA e Panorama Geral dos Convênios Estaduais e Inadimplências em 2021. Participe!

📆 17/01 (segunda-feira)
🕒 14h
💻 via google meet: https://meet.google.com/nge-ajqj-sih

Cartilha sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral

Tue, 30 Nov 2021 12:21:00 GMT

Está disponível para download a cartilha sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral (lei nº 9.504/97).

O documento foi elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e tem como objetivo orientar os servidores da administração pública sobre como desenvolver suas atividades sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Eleições.

Para obtê-la clique aqui.

GECOV abre agendas para bate papo com gestores de convênios dos municípios

Mon, 19 Apr 2021 21:01:00 GMT

Olá, Gestor de convênios! Vamos conversar?

Estamos vivenciando um ano desafiador, sobretudo pelas circunstâncias relacionadas a pandemia que, dentre outros reflexos, afeta a capacidade de disponibilização e acesso à capacitações e treinamentos sobre a gestão dos convênios.

Em razão disso, a GECOV (Gerência de Gestão de Contratos e Convênios da SEGER) abriu agendas durante o mês de Maio, para que você solicite uma conversa, visando orientações e esclarecimentos de dúvidas sobre os seguintes temas: Utilização do Módulo de Convênios do SIGA; Legislação aplicável; Inadimplências; CRCC online; Cadastramento de usuários no sistema.

Para solicitar, basta preencher o Formulário de Solicitação de Agenda e encaminhar para o e-mail convenios.siga@seger.es.gov.br, informando: município, data selecionada para a reunião, nome dos participantes, telefone e temas a serem abordados.

Você receberá um e-mail com a confirmação da agenda e link para a reunião, que será online e terá duração de até uma hora e meia.

As vagas são limitadas. Aguardamos sua solicitação!

Gerência de Gestão de Contratos e Convênios - GECOV

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER

Nova Lei de Licitações

Wed, 31 Mar 2021 19:37:00 GMT

O Plenário do Senado aprovou no dia 10 de março de 2021, a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Esse era o último passo para que o projeto, aprovado em dezembro, pudesse ser enviado para a sanção presidencial.

Na fase da redação final não são feitas mudanças no conteúdo do projeto, apenas ajustes de terminologias, clareza e precisão no texto. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), esclareceu que o processo se alongou excepcionalmente porque a matéria era muito complexa e passou por várias versões diferentes.

A nova lei deve substituir a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.

O projeto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios. Entre outras mudanças, o texto permite seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e cria um portal nacional de contratações públicas para centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federados por meio de um banco de dados unificado.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/hpsenado