Passo a Passo

Passo a Passo https://convenios.es.gov.br:443/passo-a-passoCRCC On-line No dia 21 de dezembro de 2020, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria SEGER nº 067-R/2020, que regulamenta o CRCC on-line e o envio eletrônico de documentos para obtenção do Certificado de Registro Cadastral de Convenentes (CRCC). O CRCC é um documento do município, que comprova o atendimento dos requisitos legais para recebimento de transferências voluntárias, ou seja, para celebração de convênios com o Estado.   A partir de 01 de janeiro de 2021, o envio dos documentos para inscrição, atualização ou renovação do CRCC, será realizado exclusivamente de forma eletrônica, por meio da plataforma do CRCC Online, disponível no Portal de Convênios do Estado. O município interessado em emitir, atualizar ou renovar o Certificado de Registro Cadastral de Convênios (CRCC), deverá seguir as instruções a seguir: PASSO A PASSO ETAPA 1: REALIZAR OS REGISTROS NECESSÁRIOS NO SIGA  Acessar o Módulo de Convênios do SIGA e realizar o preenchimento das informações necessárias em seu respectivo cadastro (nas abas membros, certidões e declarações) e, em seguida, enviar o cadastro para aprovação. Obs: No SIGA, não é mais necessário anexar nenhum documento, apenas preencher os campos obrigatórios nas abas mencionadas e clicar em "enviar para análise". ETAPA 2: PROVIDENCIAR A ASSINATURA DIGITAL DO PREFEITO NOS DOCUMENTOS Nos termos da <a href="https://convenios.es.gov.br/Media/Convenios/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20Estadual/PORTARIAS/Publicadas%20em%202016/Portaria%20SEGER%20n%C2%BA%20010-R%20de%202016%20-%20Estabelece%20os%20documentos%20e%20procedimentos%20para%20obten%C3%A7%C3%A3o%20do%20CRCC.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria SEGER nº 010-R/2016</a>, alterada pela Portaria SEGER nº 067-R/2020, todos os documentos enviados de forma on-line deverão estar assinados digitalmente com e-CPF do prefeito ou e-CNPJ da prefeitura, com certificado digital de acordo com as normas do ICP-Brasil. ETAPA 3: CRIAR UMA CONTA VERIFICADA NO ACESSO CIDADÃO Para envio dos documentos de maneira Online, é necessário que o interessado possua uma conta verificada no Acesso Cidadão. As orientações para criação de uma conta verificada no Acesso Cidadão constam <a href="https://convenios.es.gov.br/criacao-de-conta-verificada-no-acesso-cidadao" target="_blank" rel="noopener">nesse link</a>. ETAPA 4: ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO ELETRONICAMENTE A documentação deverá ser enviada de forma on-line pelo link do formulário eletrônico disponível no Portal de Convênios do Estado do Espírito Santo, conforme <a href="https://convenios.es.gov.br/novo-envio-eletronico-de-documentos">instruções desse link</a>. Os documentos necessários para a atualização do cadastro constam na <a href="https://convenios.es.gov.br/Media/Convenios/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20Estadual/PORTARIAS/Publicadas%20em%202016/Portaria%20SEGER%20n%C2%BA%20010-R%20de%202016%20-%20Estabelece%20os%20documentos%20e%20procedimentos%20para%20obten%C3%A7%C3%A3o%20do%20CRCC.pdf" target="_blank" rel="noopener">Portaria SEGER nº 010-R/2016</a>. A lista de documentos também pode ser consultada <a href="https://convenios.es.gov.br/documentos-necessarios" target="_blank" rel="noopener">clicando nesse link</a>. AGORA É SÓ AGUARDAR O RETORNO DA SUCAF!