Perguntas e Respostas - CRCC

Toda vez que eu for atualizar o meu CRCC é necessário enviar todos os documentos?

Tue, 04 Oct 2022 17:38:54 GMT

Nos casos de atualização do CRCC, basta enviar apenas os documentos que serão atualizados no SIGA, ou seja, aqueles que estiverem desatualizados ou a vencer.

Se o CRCC estiver vencido/inativo, além de enviar os documentos para atualização, enviar também a declaração (12) de renovação.

Referente aos relatórios de RGF - Relatório de Gestão Fiscal, RREO - relatório resumido da execução orçamentária como devo proceder, necessário enviar os mesmos?

Tue, 04 Oct 2022 17:26:01 GMT

Não é necessário o envio, os mesmos são analisado pela certidão para transferência voluntaria – CTV emitida pelo TCEES.

Necessário observar na certidão quanto aos limites estabelecidos pela LRF, observar também no campo “conformidade legal”, se os itens estão preenchidos com “cumpriu” para que a mesma seja aprovada.

É necessário inserir os documentos no SIGA ou somente digitar as informações e clicar em enviar?

Tue, 04 Oct 2022 17:15:23 GMT

No SIGA digitar apenas as informações, CERTIDÕES digitar o número, data de emissão e validade das mesmas, DECLARAÇOES , preencher o nome do prefeito, data de assinatura e validade, exceto a declaração do TCEES que traz a data de emissão, essa data que deve ser considerada como data de assinatura.

Quem pode assinar as declarações?

Fri, 23 Feb 2018 18:39:17 GMT

Todos os documentos enviados de forma on-line deverão estar assinados digitalmente com e-CPF do prefeito ou e-CNPJ da prefeitura, com certificado digital de acordo com as normas do ICP-Brasil.

Ao “Enviar para Aprovação”, o Sistema informa que “Há Certidões/Declarações vencidas”.O que eu faço?

Fri, 23 Feb 2018 18:38:31 GMT

O Sistema não permite o "Envio para Aprovação" se houver pelo menos uma Declaração ou Certidão Vencida. Será necessário fazer o check list, verificar a declaração ou certidão que está vencida e inserir o documento atualizado no sistema.

Quais documentos eu posso enviar por e-mail?

Fri, 23 Feb 2018 18:35:07 GMT

Não recebemos documentos por e-mail, as informações deverão ser inseridas no SIGA e a documentação enviada pelo formulário eletrônico, link disponível no portal de Convênios ES, menu CRCC online.

Além de “Enviar para Aprovação” no Sistema SIGA, o que é preciso para que meu CRCC seja atualizado?

Fri, 23 Feb 2018 18:34:42 GMT

Além de clicar em “Enviar para Aprovação”, deve-se enviar a documentação pelo formulário eletrônico, link https://convenios.es.gov.br/documentos-necessarios disponível no portal de Convênios ES, menu CRCC online. Anotar o número do protocolo gerado e aguardar a análise pela SUCAF.

Como eu faço pra saber a validade de cada declaração inserida no Sistema SIGA?

Fri, 23 Feb 2018 18:34:13 GMT

As declarações 7 e 9 possuem validade de 60 dias a contar da assinatura digital do proponente, declaração 8 e 10 apresentadas até o primeiro quadrimestre tem validade até 30/04 do corrente ano, apresentadas após, tem validade até 30/04/ do ano subsequente, declaração 11 tem validade de 30 dias a contar da sua emissão.

Como eu sei se o meu CRCC já foi atualizado ou se ainda há alguma pendência?

Fri, 23 Feb 2018 18:33:21 GMT

A SUCAF encaminha um e-mail para as Prefeituras após a análise da documentação enviada. Esse e-mail é enviado em qualquer situação, seja no caso de Aprovação (Atualização/Renovação) do CRCC ou Pendência (falta ou inconsistência de documentos).

Qual o procedimento para Renovar o meu CRCC?

Fri, 23 Feb 2018 18:32:55 GMT

O CRCC deve ser renovado a cada 12(doze) meses, encaminhando os documentos de habilitação jurídica e os documentos do representante legal ( prefeito/dirigente).

Nos casos em que não há alteração do representante do Proponente (Prefeito/Dirigente), poderá enviar apenas a declaração para renovação do CRCC (no site www.convenios.es.gov.br na “opção” – modelos de documentos, através do formulário eletrônico.

Onde encontro a lista de documentos que devo encaminhar para obtenção/renovação/atualização do CRCC?

Fri, 23 Feb 2018 18:29:32 GMT

As Portaria 010-R 2016 e 067-R de 2020 , e através do link https://convenios.es.gov.br/documentos-necessarios informam quais os documentos necessários para obtenção do CRCC.

Como eu tiro dúvidas quanto ao preenchimento das informações para obtenção/atualização do CRCC?

Thu, 22 Feb 2018 19:52:30 GMT

As informações são prestadas, preferencialmente através do e-mail crcc.siga@seger.es.gov.br. O prazo para resposta dos e-mails é de 24(vinte e quatro) horas. Caso não seja solucionado, entrar em contato pelo telefone (27)3636-5327.

Qual o prazo para análise da documentação enviada para a SUCAF?

Thu, 22 Feb 2018 19:50:07 GMT

O prazo para análise é de 05(cinco) dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte ao envio dos documentos através do formulário eletrônico.

O que é SUCAF?

Thu, 22 Feb 2018 19:35:36 GMT

É a Subgerência de Cadastro de Fornecedores e Convenentes e fica responsável pela análise da documentação e validação do cadastro, emitindo o CRCC, o qual poderá ser impresso pelo Convenente no Portal de Convênios.

O que é SIGA?

Thu, 22 Feb 2018 12:36:36 GMT

É o Sistema Integrado de Gestão Administrativa. É através deste Sistema que é emitido o CRCC, para que os Convenentes possam celebrar convênios com o Governo do Estado do Espírito Santo.

O que é CRCC?

Thu, 22 Feb 2018 12:29:51 GMT

É o Certificado de Registro Cadastral de Convenentes do Estado do Espírito Santo. Municípios e órgãos federais que desejam receber transferências voluntárias do Governo Estadual deverá possuir este certificado válido e atualizado.