Envio eletrônico de documentos

Envio eletrônico de documentoshttps://convenios.es.gov.br:443/novo-envio-eletronico-de-documentosApós realizar o preenchimento dos dados no sistema SIGA/convênios, clicar em enviar para aprovação no SIGA e obter uma conta verificada no Acesso Cidadão, a documentação deve ser enviada eletronicamente, conforme passos descritos a seguir: 1º passo: Assinar digitalmente, com e-cpf do prefeito ou e-cnpj da prefeitura, todos os documentos a serem encaminhados, nos termos do art. 7º da <a href="https://convenios.es.gov.br/Media/Convenios/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20Estadual/PORTARIAS/Publicadas%20em%202016/Portaria%20SEGER%20n%C2%BA%20010-R%20de%202016%20-%20Estabelece%20os%20documentos%20e%20procedimentos%20para%20obten%C3%A7%C3%A3o%20do%20CRCC.pdf">Portaria SEGER nº 010-R/2016</a>: 2º passo: Acessar o Formulário de envio eletrônico de documentos <a href="https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/d8caaba4-f809-1ef7-6eb3-aa782af2098d">clicando nesse link.</a> 3º passo: Realizar o login no Acesso Cidadão com a conta verificada com certificado digital: <img alt="" src="https://compras.es.gov.br/Media/sitecompras/Imagens/Envio%20eletr%C3%B4nico%20de%20documentos/Envio%20eletr%C3%B4nico%201.JPG" width="669" height="430" /> No primeiro acesso, EM ALGUNS CASOS a página a seguir será exibida. SE FOR, marque a caixa "Remember My Decision" e clique em "Yes, Allow": <img alt="" src="https://compras.es.gov.br/Media/sitecompras/Imagens/Envio%20eletr%C3%B4nico%20de%20documentos/Envio%20eletr%C3%B4nico%202.JPG" width="457" height="389" /> 4º passo: Preenha todos os campos do Formulário, insira os documentos que deseja enviar, assinados digitalmente, e clique em "Enviar": <img alt="" src="/Media/Convenios/CRCC%20ONLINE/formulário%201%20novo.jpg" width="857" height="706" /> <img alt="" src="/Media/Convenios/CRCC%20ONLINE/formulário%202%20novo.jpg" width="863" height="595" /> <img alt="" src="/Media/Convenios/CRCC%20ONLINE/formulário%203%20novo.jpg" width="888" height="538" /> <img alt="" src="/Media/Convenios/CRCC%20ONLINE/formulário%204%20novo.jpg" width="876" height="523" /> <img alt="" src="/Media/Convenios/CRCC%20ONLINE/formulário%205%20novo.jpg" width="903" height="525" /> <img alt="" src="/Media/Convenios/CRCC%20ONLINE/formulário%206%20novo.jpg" width="898" height="364" />   5º passo: Guarde seu número de protocolo. PRONTO! AGORA É SÓ AGUARDAR O RETORNO DA SUCAF POR E-MAIL!  ATENÇÃO CONVENENTE: O formulário eletrônico realiza validações nos documentos anexados, conforme exigências da portaria SEGER n.067/2020. Por isso, só permite o envio, se todas as validações estiverem corretas, conforme disposto acima. Se forem identificadas pendências, o formulário exibe mensagem de ERRO e não permite o envio. Dicas: <ol> <li>Verifique com a área de TI do seu órgão se a assinatura digital é válida e reconhecida pelo ICP Brasil.</li> <li>Verifique se todos os documentos que deseja anexar estão em PDF e assinados digitalmente, com certificado digital do prefeito (e-cpf) ou da prefeitura (e-cnpj).</li> <li>Sugerimos que o contrato seja assinado como um documento único, inserindo a assinatura digital somente uma vez, mas assinando-o como um todo. A mesma sugestão vale para o envio de documentos com mais de uma folha.</li> <li>O Formulário Eletrônico não funciona no navegador Internet Explorer.</li> <li>A SUCAF NÃO aceita o envio dos documentos pelo sistema e-Docs web, mas apenas pelo link do Formulário Eletrônico.</li> <li>Os documentos não devem ser assinados eletronicamente pelo e-Docs web, mas sim digitalmente com seu certificado digital, e então anexados ao Formulário Eletrônico.</li> <li>Somente para o primeiro envio, primeiro processo é que será necessário enviar toda a documentação relacionada no formulário, pois será autuado um novo processo digital e não será utilizado o processo anterior em papel para novos trâmites. Nos casos de atualização do CRCC, basta enviar somente os documentos que serão atualizados no SIGA (vencidos ou a vencer).</li> </ol> Caso persistam as mensagens de erro, sugerimos realizar as verificações técnicas abaixo com equipe de TI do seu órgão ou com a unidade emissora do seu certificado digital, pois para o Formulário Eletrônico permitir o envio os documentos anexados devem ser atendidos os seguintes critérios: - Todas as assinaturas devem cobrir todo o conteúdo do documento. - Não deve haver alterações posteriores a uma assinatura ou em qualquer momento compreendido entre 2 assinaturas. - Toda assinatura digital precisa estar íntegra e conter um certificado digital. - O certificado digital deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora subordinada à cadeia de ICP-Brasil. - Caso a assinatura digital possua um carimbo do tempo (timestamp), a data de assinatura deve estar dentro do período de validade do certificado digital. - Caso a assinatura digital não possua um carimbo do tempo (timestamp), o certificado digital deve estar válido no momento da captura. - O certificado digital não pode ter sido revogado. OBS: Permanecendo a impossibilidade de envio dos documentos pelo Formulário Eletrônico, o interessado deve encaminhar e-mail à SUCAF relatando o ocorrido. A SUCAF poderá, em caráter excepcional, autorizar o envio dos documentos de forma física pelos correios ou presencialmente no protocolo geral da SEGER. Nesses casos, as cópias devem ser autenticadas em cartório.