DECRETOS

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Decreto Estadual nº 4.394-R/2019
Prorroga o prazo previsto no art. 3º do Decreto nº 4.351-R de 01/01/2019, para análise da proposta do Plano de Trabalho.
09/04/2019 pdf 162 kB Baixar
Decreto Estadual nº 4.351-R/2019
Determina a sustação dos efeitos dos convênios celebrados com Municípios nos últimos três meses do exercício de 2018, nas situações que especifica e dá outras providências
18/01/2019 pdf 156 kB Baixar
Decreto Estadual nº 4.350-R/2019
Estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual nos primeiros 120 (cento e vinte) dias do ano de 2019 e dá outras providências.
27/02/2019 pdf 88 kB Baixar
Decreto Estadual nº 4.329-R/2018
Revoga o Decreto nº 4.323-R de 05-11-2018
20/11/2018 pdf 190 kB Baixar
Decreto Estadual nº 4.323-R/2018 (Revogado)
Altera o § 2º do Art.12 do Decreto 2.737-R/2011 - Trata das regras para liberação de recurso em parcela única.
07/11/2018 pdf 223 kB Baixar
Decreto Estadual nº 4.164/2017
Revoga o Decreto nº 3.845/2015 e o inciso II do § 2º do Decreto nº 2.737 de 2011
22/02/2018 pdf 2170 kB Baixar
Decreto Estadual nº 4.163 de 2017
Altera o Decreto nº 2.737-R de 2011 - Trata do registro do convênio no SIGEFES
01/08/2018 pdf 201 kB Baixar
Decreto Estadual nº 3.845-R/2015 (revogado pelo Decreto nº 4.164-R/2017)
Estabelece critérios para realização de análise pela SECONT.
10/01/2018 pdf 197 kB Baixar
Decreto Estadual nº 3.817-R/2015
Altera o Decreto Estadual nº 2.738-R de 2011.
10/01/2018 pdf 205 kB Baixar
Decreto Estadual nº 3.636-R/2014
Altera o Decreto nº 3.541-R de 2014, que trata de descentralização de crédito.
10/01/2018 pdf 237 kB Baixar
Decreto Estadual nº 3.565-R/2014
Regulamenta o apoio a realização de eventos.
10/01/2018 pdf 180 kB Baixar
Decreto Estadual nº 3.541-R/2014
Descentralização de crédito (publicação no DIO).
10/01/2018 pdf 258 kB Baixar
Decreto Estadual nº 4-S/2014
Calamidade pública.
10/01/2018 pdf 81 kB Baixar
Decreto Estadual nº 3.476-R/2013
FEADM - Modelo de termo de compromisso. Altera o Decreto nº 3.383 de 2013.
10/01/2018 pdf 168 kB Baixar
Decreto Estadual nº 3.461-R/2013
Dispensa análise da SECONT em termos aditivos de prazo.
10/01/2018 pdf 108 kB Baixar
Decreto Estadual nº 3.383-R/2013
Regulamenta o FEADM.
10/01/2018 pdf 1182 kB Baixar
Decreto estadual nº 3.126-R/2012
Trata da utilização de Imóveis Públicos no âmbito de Convênios.
10/01/2018 pdf 393 kB Baixar
Decreto estadual nº 3.035-R/2012
Altera o Decreto nº 2.737-R-2011 especificamente no que tange às regras de transição.
10/01/2018 pdf 1454 kB Baixar
Decreto estadual nº 2.920-R/2011
Altera o Decreto nº 2737-R de 2011 - Altera regras de transição / Prorroga o prazo para revogar normas anteriores.
10/01/2018 pdf 602 kB Baixar
Decreto Estadual nº 2869-R/2011
Altera o Decreto nº 2737-R de 2011 - Altera as regras de transição / Prorroga o prazo para revogar normas anteriores.
10/01/2018 pdf 757 kB Baixar
Decreto Estadual nº 2.737-R/2011 (Atualizado em 03.01.2019)
Dispõe sobre as normas relativas às transferências voluntárias de recursos financeiros do Estado mediante convênios.
29/01/2019 pdf 473 kB Baixar
Decreto estadual nº 2.738-R/2011
Disciplina a celebração de convênios em que o Estado é beneficiário.
07/02/2019 pdf 215 kB Baixar
Decreto estadual nº 2.423-R/2009
Regulamenta a Lei nº 9.269 que institui o Código de Segurança de Combate a Incêndio.
10/01/2018 pdf 180 kB Baixar
Decreto estadual nº 2.394-R/2009
Institui o Certificado de Registro Cadastral de Convênios - CRCC
10/01/2018 pdf 1726 kB Baixar
Decreto estadual nº 2.138-R/2008
Limita valores para celebração de convênios com a União.
10/01/2018 pdf 86 kB Baixar
Decreto estadual nº 2.101-R/2008
Institui lista de checagem de convênios - Altera o Decreto nº1.955-R de 2007.
10/01/2018 pdf 91 kB Baixar
Decreto estadual nº 2.069-R/2008
Institui o sistema de transferências Fundo a Fundo.
10/01/2018 pdf 103 kB Baixar
Decreto estadual n° 2.020-R/2008
Regulamenta Lei 8.784 de 21_12_07 que trata do FEHAB e institui Conselho Gestor.
10/01/2018 pdf 75 kB Baixar
Decreto Estadual nº 1.955-R/2007 (atualizado)
Regulamenta o Artigo 3º, Parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 88, de 26 de dezembro de 1996, que estabelece a padronização de minutas de Convênios, cuja observância é obrigatória para a Administração Direta e Indireta.
02/05/2018 pdf 329 kB Baixar
Decreto Estadual nº 1242-R/2003
Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira celebrados antes do SIGA
06/07/2018 pdf 202 kB Baixar
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